Categorias:

Victória Costa

21/05/2025

Do Abandono Voluntário ao Afastamento Coercivo: os Direitos Humanos como Limite à Atuação do Estado

Por Emellin de Oliveira, Victória Costa

09/05/2025

Compreender o direito à não discriminação em Portugal: uma breve análise jurídica

Por Emellin de Oliveira, Victória Costa

07/03/2025

A Extensão da Proteção Temporária em Portugal e a Continuidade da Residência para Pessoas Deslocadas da Ucrânia

Por Emellin de Oliveira, Victória Costa

07/02/2025

Testamentos Internacionais: Proteja o Seu Património Onde Quer que Esteja

Por Victória Costa