Há uma fórmula contratual que, na verdade, não uso nos meus rascunhos, mas à qual me habituei tanto ao longo dos anos que nunca a marco a vermelho.
“As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação do contrato, subsistirão.”
Ela aparece em quase todos os modelos.
Provavelmente já a leste milhares de vezes.
Agora a IA também a gera.
Ninguém a questiona.
É como aquela aplicação pré-instalada no teu telefone que nunca abres. Não sabes bem para que serve, mas nunca a apagas.
É poesia jurídica. O clássico texto vago o suficiente para criar problemas mais tarde.
Todos sabemos o que supostamente quer dizer
Algumas cláusulas estão pensadas para continuar a produzir efeitos mesmo depois de o contrato terminar.
Normalmente coisas como:
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Confidencialidade
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Obrigações de pagamento, como taxas ou comissões em dívida
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Titularidade e licenças de propriedade intelectual
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Indemnizações e resolução de litígios
O problema é que diferentes sistemas jurídicos leem esta frase de maneiras diferentes
🇺🇸 Nos Estados Unidos, os tribunais olham para a intenção e para a necessidade, ou seja, para aquilo que as partes claramente quiseram dizer.
🇬🇧 No Reino Unido, o foco está na finalidade comercial, o que faz sentido para o negócio em causa.
🇪🇺 Em países de civil law, como Portugal, França ou Alemanha, as cláusulas de sobrevivência podem ser afastadas por normas legais que estabelecem que certos deveres cessam com o fim do contrato.
Por isso, a tua cláusula de “sobrevivência” pode afinal não sobreviver, sobretudo em contratos transfronteiriços de SaaS, acordos de saída de founders ou operações de venture funding.
A minha solução:
Deixa a cláusula lá, mas dá-lhe conteúdo.
Acrescenta uma frase a seguir:
“As disposições relativas à confidencialidade, pagamento, propriedade intelectual, indemnização e resolução de litígios subsistirão após a cessação do contrato.”
Porque, mesmo que a primeira frase soe bem, a clareza ganha sempre. 💬
📚 Leitura extra:
A Business Law Section da American Bar Association tem excelentes artigos sobre a forma como as cláusulas de sobrevivência devem funcionar em linha com a intenção das partes. Vale a pena uma leitura rápida antes de assinar.
