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Nacionalidade Portuguesa

07/08/2026

União de Facto e Nacionalidade Portuguesa: O Tribunal da Relação do Porto (TRP) entende que são competentes os Juízos de Família e Menores

Por Lidiane de Carvalho

15/07/2026

Nacionalidade portuguesa por mérito desportivo: o que muda com o Despacho n.º 8343/2026?

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13/07/2026

Lei de Estrangeiros: as mudanças continuam

Por Lidiane de Carvalho

13/07/2026

Lei da Nacionalidade para descendentes de portugueses: o que mudou em 2026

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22/04/2026

Nacionalidade por União de Facto: entre a proteção da família e os novos critérios de integração

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22/04/2026

Alteração à Lei da Nacionalidade 2026: O Que Muda na Prática

Por Lidiane de Carvalho

19/11/2025

Transcrever casamentos celebrados no estrangeiro: por que é essencial para heranças em Portugal

Por Bettino Zanini

29/10/2025

O Decreto-Lei N.º 35/2025, de 24 de Março e as Principais Alterações ao Código do IVA

Por Gilana Sousa

24/09/2025

Estudo de Caso: Conservação, Perda e Reaquisição da Nacionalidade Portuguesa

Por Lidiane de Carvalho, Miguel Quintero

29/05/2025

Nacionalidade Portuguesa e Requisitos: pode o prazo para requerer a naturalização por tempo de residência ser aumentado?

Por Emellin de Oliveira, Lidiane de Carvalho