Vamos falar de algo contraintuitivo:
Quando analiso contratos internacionais para startups e investidores, encontro frequentemente cláusulas de resolução de litígios que parecem equilibradas — mas que, na prática, colocam uma das partes em sério risco.
Por isso, em contratos transfronteiriços, a simetria pode ser uma desvantagem.
Porque é que as cláusulas “mútuas” nem sempre são justas
A maioria dos contratos internacionais copia e cola uma cláusula de litígio “equilibrada”:
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Qualquer das partes pode intentar ação no país da outra.
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Qualquer das partes pode acionar arbitragem.
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Tudo parece simétrico.
Mas, no contexto empresarial global, essa simetria pode ser perigosa.
Exemplo real
• Uma startup alemã de SaaS celebrou um contrato de subscrição multimilionário com uma empresa de telecomunicações na Índia.
• O contrato tinha uma cláusula de jurisdição mútua — qualquer das partes podia processar nos tribunais da outra.
• Quando o cliente deixou de pagar, a startup preparou uma ação na Alemanha.
Antes que pudesse avançar, o cliente apresentou uma ação na Índia, bloqueando o litígio naquele país.
• A equipa alemã enfrentou anos de atrasos processuais, regras locais desconhecidas e custos elevados de tradução — enquanto as faturas em dívida continuavam a acumular-se.
• Se a cláusula tivesse sido assimétrica, a startup poderia ter intentado ação nos seus próprios tribunais e executado a decisão mais rapidamente dentro da UE.
A opção mais inteligente: cláusulas assimétricas
Em alguns contratos — especialmente os que envolvem pagamentos internacionais, licenciamento ou venture debt — justiça não significa necessariamente direitos processuais idênticos.
Por exemplo:
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O investidor ou prestador de serviços pode intentar ação em qualquer das jurisdições (a sua ou a da contraparte).
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A contraparte só pode intentar ação na jurisdição do investidor.
Isto chama-se cláusula de jurisdição assimétrica.
E, embora pareça desequilibrada, tribunais em Inglaterra, Singapura e Hong Kong validam consistentemente estas cláusulas quando ambas as partes são sofisticadas.
Até França — que anteriormente as rejeitava — passou agora a aceitá-las se forem negociadas e justificadas comercialmente.
A lógica
Em contratos internacionais, “equidade” não significa que ambas as partes tenham exatamente os mesmos direitos — significa que existe poder real de execução.
Quando o risco económico recai apenas sobre uma das partes, os direitos processuais devem refletir essa assimetria.
A simetria parece justa.
Mas, às vezes, transfere silenciosamente todo o risco para o lado errado.
📚 Para quem quiser aprofundar:
A Mayer Brown publicou este ano uma excelente análise sobre a forma como o mais alto tribunal da UE encara as cláusulas de jurisdição assimétrica — e o que isso significa para contratos internacionais:
